Após a PlayStation anunciar o fim da mídia física para 2028, a deputada federal pelo PSOL, Erika Hilton, enviou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, para investigar a empresa.
A deputada afirma que o pedido foi motivado por diversas denúncias de gamers sobre o fim da mídia física. Segundo ela, é inadmissível que um console como o PlayStation 5 continue sendo vendido com leitor de discos que ficará inutilizado em poucos anos.
Ainda de acordo com a parlamentar, na grande maioria dos casos os jogos em mídia digital não são realmente “vendidos”, mas sim “licenciados” ao consumidor mediante pagamento, o que significa que, mesmo pagando, o consumidor não é o dono do item em questão.
“E as empresas distribuidoras desses jogos se reservam ao direito de cancelar essa licença a qualquer momento. Assim, um jogo pode simplesmente sumir da biblioteca digital do consumidor que achou que comprou o jogo”, alegou a deputada.
No documento, protocolado nesta quinta-feira (3), Hilton argumenta que a decisão da Sony pode contrariar o Código de Defesa do Consumidor, ao restringir o direito de escolha e eliminar possibilidades historicamente ligadas à mídia física, como revenda, empréstimo, doação e preservação das coleções. Caberá agora à Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, analisar o pedido e decidir se abre um procedimento formal contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil.
Este movimento segue, como relatado mais cedo aqui no Cabana do Leitor, a ação de um político na França que pretende propor uma lei para impedir o fim da mídia física para os gamers. Até o momento, a dona do PlayStation não se pronunciou sobre o assunto.
