A PlayStation, da Sony, anunciou o fim da mídia física para o ano de 2028, e políticos no mundo inteiro estão se mexendo para garantir o direito dos consumidores, entre eles o Brasil.
A deputada federal Jandira Feghali propôs recentemente um novo projeto de lei, diretamente inspirado no movimento Stop Killing Games, que visa impedir que os jogos online deixem de existir quando o apoio oficial chegar ao fim.
Segundo o projeto, as editoras de games devem informar os clientes sobre a dependência de um jogo em servidores online no momento da compra. Além disso, também precisam especificar o período mínimo de suporte, que não pode ser inferior a dois anos a partir do lançamento do título no Brasil.
O texto ainda determina que as editoras avisem os consumidores sobre qualquer encerramento de serviço com pelo menos 180 dias de antecedência, notificando os jogadores dentro do próprio jogo, nos canais oficiais de mídia social e por outros meios.
A proposta apresenta três caminhos para o que acontece depois que um jogo online é encerrado. A empresa pode lançar uma atualização para permitir o jogo offline, fornecer ferramentas para que a própria comunidade mantenha o jogo ativo por conta própria ou reembolsar os jogadores de forma proporcional, com base no tempo que passaram jogando. O descumprimento dessas normas acarretará multas.
Protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 3612/2026 busca complementar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024, e ainda precisa passar por todo o trâmite burocrático antes de ser levado a votação. A inspiração declarada é o caso de The Crew, da Ubisoft, cujo encerramento de servidores tornou o jogo inacessível até para quem tinha a cópia física, dando origem ao movimento internacional.
