Você estava animado para o show da banda My Chemical Romance, mas um imprevisto aconteceu. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de 7 dias para solicitar o reembolso de uma compra, especialmente em casos de shows. No entanto, a empresa Eventim parece discordar e cria suas próprias regras para situações assim, o que acaba sendo ilegal.
A empresa responsável pela venda de ingressos no Brasil definiu que, no caso do direito ao arrependimento (termo jurídico para o ato) de uma compra em até 7 dias, o consumidor não receberá o reembolso das taxas cobradas no momento da aquisição. Neste show específico, as taxas chegaram a representar quase 20% do valor do ingresso.
No site da empresa é informado que não haverá reembolso da taxa de serviço como política da empresa, mas essa prática é ilegal, pois o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que, dentro de até 7 dias, o consumidor tem o direito de desistir da compra por qualquer motivo, e o valor a ser devolvido deve ser integral, incluindo eventuais taxas.
Quem estiver enfrentando essa situação deve buscar um advogado para solicitar a devolução total do valor pago, além de possíveis danos causados pelo descumprimento do CDC por parte da Eventim. O Cabana do Leitor entrou em contato com a empresa e atualizará esta reportagem com qualquer novidade.
