Em 17 de março de 2026 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, e o primeiro afetado é o polêmico Roblox.
O impacto foi imediato no mundo dos games: o Ministério da Justiça reclassificou títulos como Roblox, EA Sports FC 26, WWE 2K26, NBA 2K26 e MLB The Show 26 para maiores de 18 anos, todos por causa das mecânicas de loot boxes presentes nesses jogos.
A lógica por trás da decisão é direta. As chamadas loot boxes são caixas de recompensa que armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário gasta sem saber exatamente o que vai ganhar, tornando o resultado dependente da sorte, não da habilidade — um mecanismo que especialistas comparam ao funcionamento de máquinas caça-níqueis de cassinos.
A lei ganhou esse nome porque sua tramitação acelerou após um vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, em agosto de 2025, expondo casos de adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais e gerando um debate nacional que levou à aprovação da lei em tempo recorde.
Outros grandes nomes do setor também foram afetados. A Riot Games anunciou que League of Legends, Teamfight Tactics e outros títulos tiveram a classificação elevada temporariamente para 18 anos enquanto a empresa ajusta seus sistemas, com previsão de retorno às classificações originais até o início de 2027. O Valorant seguiu caminho diferente e continua acessível para adolescentes, mas apenas com autorização expressa de um responsável legal.
Vale deixar claro o que a lei faz e o que ela não faz. A legislação não proíbe jogos — ela proíbe que jogos com mecânicas semelhantes a cassinos, como loot boxes, sejam acessíveis a menores de idade sem restrição. Jogos sem esse tipo de mecanismo não são afetados pela reclassificação.
