O governo federal publicou uma nova Medida Provisória (MP) que derruba a polêmica cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares. A nova regulamentação, que extingue a tributação popularmente conhecida em todo o país como a “taxa das blusinhas”, entrará em vigor oficialmente a partir de amanhã, dia 13 de maio.
A tributação havia sido inicialmente instituída em agosto do ano de 2024, resultado de uma intensa articulação do setor varejista nacional e de empresários brasileiros.
Na ocasião, a medida foi implementada junto ao governo e ao Congresso Nacional como uma estratégia focada em proteger a competitividade do mercado interno contra o avanço das grandes plataformas estrangeiras.
Apesar de o apelido popular fazer referência direta ao setor de vestuário, a taxação governamental incidia de forma ampla sobre qualquer tipo de mercadoria comercializada por lojas online do exterior. O encerramento da cobrança impacta diretamente os consumidores que buscam produtos com valores mais acessíveis no mercado internacional.
A mudança beneficia um grande volume de transações digitais diárias que vão muito além das roupas. A isenção tarifária voltará a baratear a importação direta de produtos eletrônicos variados, incluindo a compra de videogames portáteis retrô e periféricos de computador que são amplamente comercializados em sites asiáticos como a Shopee.
